Esta é uma versão traduzida! Por favor use a versão original do contrado em inglês para qualquer referência legal.

CONTRATO DE LICENÇA DO UTILIZADOR FINAL

Este acordo se aplica aos seguintes produtos: Advanced SystemCare, Smart Defrag, IObit Uninstaller, MacBooster, Start Menu 8, Protected Folder, IObit Software Updater, Random Password Generator, IObit Unlocker, WinMetro, iFreeUp, IObit Undelete, AMC Cleaner, IObit SysInfo, e IObit Applock.

Ler EULAs para Driver Booster, Advanced SystemCare Ultimate, IObit Malware Fighter, e AMC Security

POR FAVOR, LEIA ESTE CONTRATO ATENTAMENTE ANTES DE CONTINUAR COM O DOWNLOAD E INSTALAÇÃO DO SOFTWARE IDENTIFICADO ABAIXO E QUALQUER COMPONENETE ASSOCIADO AO SOFTWARE, MÍDIA, MATERIAL IMPRESSO OU OUTROS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS RELACIONADAS (COLETIVAMENTE, O ”PRODUTO”). PARA CONCLUIR A AQUISIÇÃO DO PRODUTO REQUISITADO, PRIMEIRAMENTE SERÁ NECESSÁRIO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. FAZENDO ASSIM, OU DE OUTRA FORMA COMO INSTALANDO, COPIANDO, OU UTILIZANDO O PRODUTO, O CONTRATANTE CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE CONTRATO. ESTE CONTRATO REPRESENTA O ACORDO INTEGRAL SOBRE O PRODUTO ENTRE O CONTRATANTE E IOBIT E SUBSTITUI QUALQUER PROPOSTA, CONTRATO, REPRESENTAÇÃO OU ENTENDIMENTO FEITO ANTERIORMENTE ENTRE AS PARTES. ESTE ACORDO INCLUI UMA CLÁUSULA ARBITRAL.

Seção 1. Direitos de propriedade intelectual. O Produto está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual, e todos os direitos de propriedade intelectual do produto pertencem à Apperience Corporation d/b/a IObit (“IObit”) e às suas subsidiárias. Além disso, todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, do e para o contéudo que pode ser acessado através do uso do Produto é de propriedade do respectivo proprietário do conteúdo e pode ser protegido através dos direitos autorais ou outras leis de propriedade intelectual e tratados. Este acordo não consede nenhum direito de uso do conteúdo citado. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela IObit. O Produto é somente licensiado, não vendido. Não pode ser reproduzido, publicado, transmitido, modificado, criadas derivações, ou exibições públicas do Produto. Qualquer Cópia ou armazenando do Produto de forma diferente da mencionada na seção 2, conforme abaixo, é proibida a não ser que obtida permissão escrita de IObit.

Seção 2. Concessão de licença e utilizações proibidas. A IObit concede, sujeito aos termos e condições deste Contrato, uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para utilizar o número de cópias do Produto que você pagou no número correspondente de computadores, executando uma cópia licenciada válida para o sistema operacional para o qual o produto foi desenvolvido, para a utilização pessoal ou para utilização interna na empresa. Pode ser realizada uma única cópia do Produto para fins de arquivamento que poderá somente ser utiliza caso a cópia original não estiver em uso. Avisos de direitos autorais não podem ser removidos ou alterados em qualquer cópia do Produto. O Produto não poderá ser utilizado numa rede de computadores ou permitida a utilização simultânea por mais de um usuário. Não é permitido o aluguel, arrendamento ou transferência do Produto. Não é permitida a realização de engenharia reversa, descompilação ou desmonte do Produto ou tentativa de assim fazê-lo a não ser que permitido por lei. Qualquer código suplementar que IObit possa fornecer em conexão com qualquer serviço de apoio acordado entre as partes deve ser considerado parte do produto e estará sujeito aos termos e condições deste Contrato. Todas as leis aplicáveis a respeito do uso do Produto devem ser cumpridas.

Versão de Teste: Se você recebeu, baixou e/ou instalou a versão de teste do Produto e recebeu uma licença de avaliação para o Produto, você poderá usar o Produto apenas para fins de avaliação e apenas durante este período, a não ser que indicado diferentemente na data inicial de avaliação. Qualquer uso do Produto para outros fins ou além do período aplicável de avaliação é estritamente proibido.

Seção 3.Instalação e Tarefas Agendadas. O processo de instalação demora alguns segundos e não pode ser interrompido após iniciado. Ao instalar este Produto, você reconhece que uma instalação silenciosa será executada para agilizar o processo de instalação. O produto irá criar e rodar tarefas agendadas no seu computador, ignorar o prompt do Controle de Conta de Usuário. As tarefas agendadas são habilitadas por padrão e podem ser desativadas por você a qualquer tempo nas configurações do produto. Os serviços do produto podem rodar no plano de fundo para entregar atualizações, serviços automáticos, monitoramento de desempenho e outras funcionalidades. Estes serviços podem ser iniciados automaticamente quando o computador inicializa e podem ser pausados ou reiniciados, porém o programa não funcionará corretamente caso os serviços sejam pausados ou encerrados.

Seção 4. Garantia limitada. IObit garante e representa que o Produto estará substancialmente de acordo e irá operar em conformidade com a documentação por um período de sessenta (60) dias a partir da data em que os termos deste contrato forem aceitos e com a conclusão do download do produto ("Período de Garantia "). Esta Garantia Limitada aplica-se somente se a não conformidade é relatada à IObit durante o Período de Garantia e se IObit for capaz de confirmar a substancial desconformidade. Será nulo se a desconformidade do produto for resultado de acidente, abuso, mau uso ou uso inadequado do produto. O recurso corretivo para violação desta garantia será, de opção de IObit, (i) a reparação ou substituição do Produto; ou (ii) reembolso do dinheiro, em casos onde houve o pagamento do licenciamento do Produto.

Seção 5. Isenção de garantia. SUJEITO ÀS CLÁUSULAS DA SEÇÃO 4 ACIMA, O PRODUTO ESTÁ SENDO LICENCIADO "COMO ESTÁ" E "COM TODAS AS FALHAS", SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER NATUREZA. TODO O RISCO ASSOCIADO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO PRODUTO É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E, CASO O PRODUTO APRESENTE DEFEITO,O USUÁRIO, NÃO IOBIT, SERÁ TOTAL RESPONSÁVEL PELO CUSTO DO SERVIÇO DE REPARAÇÃO. NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, A IOBIT ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DO PRODUTO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMNADO FIM. ALÉM DISSO, A IOBIT NÃO GARANTE NEM SE RESPONSABILIZA PELA EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO, TEXTO, GRÁFICOS, LINKS OU OUTROS ITENS CONTIDOS NO PRODUTO. IOBIT NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER DANO QUE PODE SER CAUSADO PELA TRANSMISSÃO DE UM VÍRUS DE COMPUTADOR, WORM, TIME BOMB, LOGIC BOMB, OU OUTRO TIPO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. A IOBIT ISENTA-SE TAMBÉM EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO PARA UTILIZADORES AUTORIZADOS OU A QUALQUER TERCEIRO. A DURAÇÃO DE QUALQUER PERÍODO DE GARANTIA ESTATUTÁRIO REQUERIDO, DEVE SER LIMITADO AO PRAZO DA GARANTIA LIMITADA. NÃO OBSTANTE O ACIMA, PODE TER OUTROS DIREITOS, QUE VARIAM DE ESTADO PARA ESTADO E DE PAÍS PARA PAÍS.

Software Beta: Se o Produto recebido por você tiver sido identificado como software "Beta", você pode usar o Produto para fins de teste. É ASSUMIDO QUE O SOFTWARE BETA CONTEM FALHAS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DA LICENÇA DE TESTA BETA É OBTER FEEDBACK SOBRE TAIS FALHAS. É aconselhado que você guarde seus dados importantes, use de cautela e não confie de maneira nenhuma no funcionamento correto ou desempenho do software e/ou materiais acompanhantes. SUJEITO ÀS PROVISÕES DA SEÇÃO 4 ACIMA, O PRODUTO está sendo licenciado numa base de "com todas as falhas" e sem qualquer tipo de garantia explícita ou implícita. O risco total relativo a qualidade e performance do Produto reside com o usuário e, caso o produto se mostre defeituoso, você, e não a IObit, assumirá o custo total de todo o reparos necessários.

Seção 6. Exclusão de danos conseqüentes. EM HIPÓTESE ALGUMA A IOBIT SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO INCIDENTAL DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, FALHA DO COMPUTADOR, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO OU QUALQUER OUTRO DANO, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUNS ESTADOS E PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DADOS CONSEQUENTES OU ACIDENTAIS, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR.

Seção 7. Limitação de responsabilidade. A IOBIT NÃO TERÀ QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DO PRODUTO OU QUALQUER PARTE DELE, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A ERROS OU OMISSÕES CONTIDAS, DIFAMAÇÃO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PUBLICIDADE, PRIVACIDADE, DIREITOS DE MARCA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAOIS, PERDA DE PRIVACIDADE, DIREITOS MORAIS OU A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DE IOBIT EM NENHUMA HIPÓTESE EXCEDERÁ O PREÇO REAL PAGO PELO PRODUTO.

Seção 8. Controle de exportação. Os Estados Unidos controla a exportação de produtos e informações. O contratante deve concordar em cumprir com tais restrições e em não exportar ou re-exportar o Produto para países ou pessoas proibidos nos termos das leis de controle de exportação. Ao fazer o download do Produto, será necessário concordar que o contratante não está em país onde é proibida a exportação ou é uma pessoa ou entidade para a qual tal exportação seja proibida. O contratante é responsável pelo cumprimento das leis da sua local jurisdição em relação à importação, exportação ou reexportação do Produto.

Seção 9. Impostos. O contratante é responsável pelo pagamento de todas as vendas, utilização e impostos semelhantes relativos à licença do Produto.

Seção 10. Usuários do governo. Se o Produto for descarregado por ou em nome dos Estados Unidos da América, as suas agências e/ou instrumentos ("Governo dos EUA"), é fornecido com Direitos Restritos. A utilização, duplicação ou divulgação do Produto pelo Governo dos EUA está sujeita a restrições conforme estabelecido na cláusula dos Direitos Sobre Dados Técnicos e Software de Computador da DFARS e qualquer outra lei ou regulamento dos EUA relacionada aplicável .

Seção 11. Rescisão. Sem prejuízo de qualquer outro direito, IObit poderá rescindir o presente Contrato, se o contratante deixar de cumprir com os termos e condições estabelecidos neste documento. Nesse caso, o contratante deve destruir todas as cópias do Poduto em sua posse.

Seção 12. Termos Gerais. Se o contratante mora nos Estados Unidos, os termos deste Contrato serão regidos pelas leis do estado da Califórnia. Se mora fora dos Estados Unidos, os termos deste Contrato serão regidos pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. Se qualquer cláusula deste Contrato for considerada inválida por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das restantes cláusulas do presente Contrato, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer termo deste Contrato será considerada uma renúncia adicional ou contínua do tal termo ou qualquer outro termo. Este Contrato constitui o acordo integral entre o contratante e IObit em relação a esta transação. Qualquer alteração a este Contrato deve ser realizada por escrito e assinada por um representante autorizado de IObit.

Seção 13. Resolução de reivindicações. A maior parte das reclamações dos clientes pode ser resolvida através do centro de suporte online de IObit (disponível em www.iobit.com/onlinefeedback.php) ou por meio de ligação telefônica para o departamento de atendimento ao cliente através do número de telefone gratuito que a IObit forneceu. Caso a IObit seja incapaz de resolver o problema para a satisfação do contratante, esta seção explica como as reivindicações podem ser resolvidas através da mediação, arbitragem ou litígio. Inclui uma cláusula de arbitral.

Para esta seção, as palavras "contratante" e "IObit" incluem qualquer empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas ou pessoas ou entidades vinculadas. A palavra "reivindicação" significa qualquer reclamação, disputa ou controvérsia atual ou futura em relação ao Produto, este Contrato, e esta Disposição de Resolução de Reivindicações, exceto para a validade, eficácia ou alcance da cláusula de Arbitragem. A palavra "reivindicação" também inclui, mas não está limitado a: (i) os pedidos iniciais, contestações, reivindicações cruzadas e reclamações de terceiros; (ii) reivindicações baseadas no contrato, ato ilícito, fraude, estatuto, regulamento, lei e equidade comum; (iii) os créditos por ou contra qualquer terceiro utilizando ou fornecendo qualquer produto, serviço ou benefício em ligação ao Contrato; e (iv) as reivindicações que surgem a partir de ou relacionadas a anúncios, promoções ou declarações orais ou escritas relacionadas com o Produto. O contratante ou IObit não podem vender, ceder ou transferir uma reividicação.

Envio de aviso de reivindicação

Antes de iniciar uma ação judicial, mediação ou arbitragem, o contratante e IObit concordam em enviar um aviso por escrito (um aviso de reivindicação) para cada parte contra a qual a reivindicação é feita, a fim de proporcionar uma oportunidade para resolver a reivindicação informalmente ou através de mediação. O contratante deve acessar https://www.iobit.com/en/sampleclaim.php para uma amostra de um aviso de reivindicação. O aviso de reivindicação deve descrever a reivindicação e indicar o benefício concreto exigido.

Os avisos enviados à IObit devem incluir o nome do contratante, o endereço, o nome do Produto em questão, a data de download ou compra do Produto, o endereço de email fornecido anteriormente, se houver, e o código de licença que IObit forneceu, se houver. O aviso deve ser enviado para customercare@iobit.com. Se a reivindicação proceder à arbitragem, a quantidade de qualquer benefício exigido em um aviso de reivindicação não será divulgado ao juiz até depois das regras de arbitragem.

Mediação

Na mediação, um mediador neutro ajuda as partes a resolver uma reivindicação. O mediador não decide a reivindicação, mas ajuda as partes a chegarem a um acordo.

Antes de começar a mediação, o contratante ou IObit devem primeiro enviar um aviso de reivindicação. Se o contratante mora nos Estados Unidos, no prazo de trinta dias após o envio ou recebimento do aviso de reivindicação, o contratante ou IObit podem apresentar o pedido para a JAMS (1-800-352-5267, jamsadr.com), a Associação Americana de Arbitragem ("AAA") (1-800-778-7879, adr.org), ou para outro mediador mutuamente acordado para a mediação. Se o contratante mora fora dos Estados Unidos, poderá entrar em contato com a IObit para obter informações sobre potenciais mediadores. A IObit pagará os honorários do mediador.

Todas as comunicações relacionadas com a mediação são confidenciais, inadmissível no tribunal e não sujeito a divulgação. Todos os prazos de prescrição aplicáveis serão suspensos até ao término da mediação.

Tanto o contratante como IObit podem terminar a mediação a qualquer momento. A apresentação ou a não apresentação de uma reivindicação de mediação não afetará os direitos do contratante ou de IObit ao abrigo desta cláusula de Resolução de reivindicações.

Arbitragem

Se o contratante mora nos Estados Unidos, o contratante ou a IObit podem escolher para resolução de qualquer reividicação através da arbitragem individual. Se o contratante não morar nos Estados Unidos, esta subsecção de arbitragem não será aplicável. Na arbitragem individual, as reivindicações são decididas por um juiz neutro.

Se a arbitragem for escolhida por qualquer uma das partes, nem o contratante e nem IObit terão o direito de contestar essa afirmação em tribunal ou ter um julgamento com júri sobre este pedido. Além disso, nem o contratante nem IObit terão o direito de participar, em caráter de representação ou como membro de qualquer classe referente a qualquer crédito sujeito a arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são geralmente mais simples do que as regras que se aplicam em tribunal, e a ddivulgação é mais limitada. As decisões dos juízes são executórias como qualquer ordem judicial e estão sujeitas a avaliação muito limitada pelo tribunal. Exceto conforme descrito abaixo, a decisão do juiz será definitiva e vinculativa. Outros direitos que o contratante ou IObit teriam em tribunal também não podem estar disponíveis em arbitragem.

Início de Arbitragem

Antes de iniciar a arbitragem, o contratante ou a IObit devem primeiramente enviar um aviso de reivindicação. As reivindicações serão encaminhadas para JAMS ou para AAA, conforme selecionado pela parte que elege a arbitragem. As reivindicações serão resolvidas nos termos da presente cláusula de Arbitragem e as regras em vigor da organização selecionada quando o pedido for arquivado, salvo quando tais normas conflitam com esta cláusula de Arbitragem. Se IObit escolher a organização, o contratante pode selecionar outra no prazo de trinta dias após o recebimento do aviso de seleção de IObit. Devem ser contatos JAMS ou AAA para se iniciar uma arbitragem ou para outras informações. As reivindicações também podem ser encaminhadas para outra organização de arbitragem se o contratante e IObit concordarem por escrito ou a um juiz nomeado de acordo com a seção 6 da Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. §§ 1-16 (a "FAA").

Caso contrário, o contratante ou IObit podem escolher para a arbitragem, qualquer reivindicação a qualquer momento, a menos que tenha sido arquivado em tribunal e o julgamento já ter começado ou julgamento final tenha sido inserido. Tanto o contratante quanto a IObit podem atrasar o cumprimento ou não exercer os direitos ao abrigo desta cláusula Arbitraria, incluindo o direito de arbitrar uma reivindicação, sem renunciar do direito de exercer ou executar esses direitos.

A IObit não elegerá a arbitragem por qualquer reivindicação que o contratante arquivar no tribunal de pequenas causas, desde que o pedido seja individual e pendente apenas nesse tribunal.

Limitações na arbitragem

Se uma das partes optar em resolver uma reivindicação por meio de arbitragem, aquela reivindicação será arbitrada de forma individual. Não haverá nenhum direito ou autoridade para qualquer reivindicação ser arbitrada numa base de ação de classe ou em bases envolvendo pleitos trazidos numa suposta capacidade representativa em nome do público em geral, outros licenciados ou outras pessoas em situação semelhante.

A autoridade do juiz é limitada às reivindicações entre o contratante e IObit. As alegações não podem ser unidas ou consolidadas, a menos que o contratante e IObit concordem por escrito. Uma sentença arbitral e qualquer julgamento confirmando isso, aplica-se apenas a caso específico e não pode ser utilizado em qualquer outro caso, exceto para cumprir o laudo. Não obstante qualquer outra cláusula e sem renunciar ao direito de recorrer dessa decisão, se qualquer parte destas limitações sobre Arbitragem for considerada inválida ou inexequível, então a cláusula de Arbitragem inteira (exceto esta frase) não será aplicada.

Procedimentos de arbitragem

Esta cláusula de Arbitragem é regulada pela FAA. O juiz aplicará a lei material aplicável, os estatutos de limitações e privilégios. O juiz não aplicará qualquer regra federal ou estadual de processo civil ou de evidência com assuntos relativos às provas ou descobertas. Sujeita às Limitações sobre Arbitragem, o juiz poderá conceder qualquer outra forma de auxíilio em tribunal. A arbitragem será confidencial, mas pode notificar qualquer autoridade do governo do seu pedido.

Se o seu pedido é de $10 000 ou menos, o contratante pode escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com base em documentos, através de uma audiência telefônica, ou por uma audiência presencial. A pedido de qualquer uma das partes, o juiz irá fornecer uma breve explicação sobre a concessão. A decisão do juiz será definitiva e vinculativa, com exceção de qualquer direito de recurso previsto pela FAA; no entanto, qualquer parte terá 30 dias para recorrer da concessão mediante notificação à organização de arbitragem e a todas as partes, por escrito. A organização irá nomear um painel de três juízes para decidir novamente, por maioria de votos com base em observações por escrito, qualquer aspeto da decisão contestada por qualquer uma das partes. A sentença de qualquer decisão pode ser inserida em qualquer tribunal de jurisdição.

A critério do Contratante, qualquer audiências presencial de arbitragem terá lugar no distrito judiciário federal da sua residência.

Taxas e custos de arbitragem

O contratante será responsável pelo pagamento de sua parte atribuída de qualquer taxa de arbitragem (incluindo arquivamento, administrativa, de audição ou outras taxas), mas apenas até ao montante das taxas de arquivamento que o contratante teria caso tivesse apresentado uma queixa num tribunal de competência genérica. A IObit será responsável por qualquer taxa de arbitragem adicional. A pedido do contratante, por escrito, a IObit irá considerar de boa fé fazendo um avanço temporário de sua parte atribuída de qualquer taxa de arbitragem, ou pagamento justo dos honorários de um perito nomeado pelo juiz por justa causa.

Sentenças arbitrárias

Se as regras do juiz forem a favor to contratante para uma quantidade maior do que qualquer oferta final da IObit feita antes arbitragem, a decisão do juiz irá incluir: (i) todo o valor que o contratante tem direito, mas em nenhum caso menos de $2 000; e (ii) as taxas e custos advocatícios.

O direito do contratante de rejeitar a arbitragem

O contratante pode rejeitar esta cláusula de Arbitragem enviando um aviso de rejeição para a IObit em: customercare@iobit.com. O seu aviso de rejeição deve ser enviado num prazo de 30 dias após o seu primeiro download ou compra do Produto. O seu aviso de rejeição deve indicar que rejeita a posição da Arbitragem e deve incluir o seu nome, endereço, data de download ou compra do Produto, o nome do Produto, o endereço de email que forneceu anteriormente para a IObit, se houver, e o código de licença que a IObit forneceu, se houver. Se o aviso de rejeição está em conformidade com esses requisitos, esta provisão de arbitragem não se aplica ao contratante, exceto por qualquer reclamação sujeita a litígio pendente ou arbitragem no momento que for enviado o aviso de rejeição. A rejeição desta provisão de arbitragem não afetará os outros direitos ou responsabilidades do contratante ao abrigo deste Contrato. Rejeição a esta cláusula de Arbitragem não irá afetar a capacidade do contratante de utilizar o Produto.

Continuação

Esta Disposição de Resolução das Reivindicações sobreviverá até à rescisão deste Contrato ou da licença de uso do produto. Se qualquer parte desta provisão de Resolução das Reivindicações, salvo a cláusula em contrário nas Limitações sobre as cláusulas de Arbitragem acima, é considerada inválida ou inexequível, não invalidará as restantes partes desta Disposição de Resolução de Reivindicações.